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A prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual é fato gerador de imposto de competência:
De acordo com o Código Tributário Nacional, marque a alternativa correta para definir o que se entende por lançamento tributário: I. Lançamento tribut...
O sócio-gerente de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, responde pessoalmente por dívida tributária da sociedade, em caso de:
A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza depende de:
Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária. I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação indep...
O crédito tributário prefere a qualquer outro, salvo:
É vedado à União:
Marque a alternativa CORRETA: I. São de competência da União: o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o Imposto sobre Serviços de Qu...
É CORRETO afirmar que:
As Normas Gerais de Direito Tributário estabelecem algumas limitações ao Poder de Tributar, sendo, portanto, vedado à União, aos Estados, ao Distrito ...