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A contribuição facultativa que representa a retribuição pelo uso ou...

📅 2024🏢 IDIB🎯 Câmara de Macapá - AP📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Contribuições Especiais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDIB no concurso para Câmara de Macapá - AP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Contribuições Especiais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200285176
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais
A contribuição facultativa que representa a retribuição pelo uso ou compra de bens ou serviços estatais, cobrada pela Administração Pública, por ato do Executivo, para remunerar serviços e utilidades prestados diretamente pelos órgãos do Estado ou indiretamente por seus delegados, como concessionários e permissionários e que também pode ser cobrada por uma pessoa jurídica de direito privado, desde que a atividade seja de interesse público e seja prestada diretamente, mas cujo valor está sujeito a restrições e não pode ser livremente fixado, é o conceito que corretamente define apenas:
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