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Acerca da recomendação de número 27, de 16 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
A respeito das cartas de sentença, adjudicação e arrematação, ou formais de partilha, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, é um dos deveres dos juízes leigos, sem prejuízo daqueles estabelec...
No tocante ao registro de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, normatizado pelo Provimento nº 63/2017 do Conselho Nacional...
Conforme determina a Resolução no 303 do Conselho Nacional de Justiça:
A Resolução nº 115 do CNJ, acerca da requisição do precatório à entidade devedora, estabelece que é considerada como momento de requisição do precatór...
De acordo com o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça, a matrícula notarial eletrônica é
Segundo o Provimento nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a implementação e gestão do sistema e-Notariad...