Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200285309A fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundame...1457941200285309Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualA fiscalização de tributos estaduais verificou divergências em declarações de ICMS de algumas empresas. Marque o fundamento que justifica a competência do Estado para exigir esse imposto.AExigir taxas por atividades mercantis, convergindo com a competência municipal em alguns casos.BCobrar imposto sobre produtos industrializados, assumindo prerrogativa exclusiva do ente federal.CIncidir sobre serviços de qualquer natureza, independentes de legislação federal ou municipal.DTribute operações de circulação de mercadorias e serviços intermunicipais de transporte, dentro dos limites constitucionais do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027940Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. Os produtos sujeitos ao imposto, quando remetidos de um para outro Estado, ou para o Distrito Federal, não serão a...Questão 457941200171383Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. I...Questão 457941201028727Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. A Certidão de Dívida Ativa deve conter os mesmos elementos do Termo de Inscrição e deve ser autenticada pela autorida...Questão 457941201080716Direito TributárioSobre os princípios constitucionais tributários, analise as afirmativas abaixo: I. A legalidade determina que só a lei pode criar ou majorar tributos....Questão 457941201285202Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. A alíquota do imposto não excederá os limites fixados em resolução do Senado Federal, que distinguirá, para efeito...Questão 457941201544193Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Entre os requisitos mínimos a serem observados na lei relativa à contribuição de melhoria, deve-se incluir a publi...Questão 457941201640822Direito TributárioAnalise as informações a seguir: I. Segundo o código tributário nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas são normas co...Questão 457941201688098Direito TributárioUm município move execução fiscal contra uma empresa local para cobrar débito de IPTU. Durante o processo, a empresa alegou dificuldades financeiras e...Questão 457941201859942Direito TributárioConsiderando as afirmações sobre o ITBI, analise as afirmativas abaixo: I. Incide na transmissão “inter vivos” e por ato oneroso de bens imóveis, incl...Questão 457941202026802Direito TributárioLeia as afirmativas a seguir: I. Conforme disposto no artigo 11 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é vedado aos estados, ao Distrito Federal e...