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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior ...
Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo.
A administração tributária de um município da federação, de acordo com critério discricionário, retirou do mundo jurídico um ato administrativo válido...
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União...
É correto afirmar sobre o controle da administração pública:
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio da administração pública brasileira.
No que se refere às contratações públicas, com base na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório s...