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Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia de direitos para a população idosa: I...

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457941200285473
Ano: 2025Banca: DECORPOrganização: Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - ACDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Analise as afirmações sobre o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003) e a garantia de direitos para a população idosa:


I. Assegura prioridade no atendimento em serviços de saúde, transporte e assistência social.

II. Prevê penalidades para a negligência e o abandono afetivo contra a pessoa idosa.

III. Substitui integralmente a previdência social, dispensando a contribuição ao sistema público.

IV. Reconhece a participação dos conselhos de idosos no monitoramento de políticas públicas.


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