Nos crimes de peculato, o funcionário que reparar o dano até a publicação da sentença condenatória fará jus à extinção d...

Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e...

Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.

O condenado que possui deficiência física está impossibilitado de exercer trabalho, nos moldes da legislação brasileira.

A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.

Com base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o 11.343/2006), assinale a opção correta.

Durante o cumprimento de um mandado de prisão a determinado indivíduo, este atirou em um investigador policial, o qual, revidando, atingiu fatalmente ...

O exaurimento de um crime pressupõe a ocorrência de sua consumação.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móve...

Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.Comete crime de furto mediante fraude o agente que utiliza de um artifício ou ardil para retira...

No concurso de pessoas, a pena é única para todos os agentes.