Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200285625Segundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro...1457941200285625Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: IPREVDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei Complementar nº 491/2010 - Estatuto Jurídico DisciplinarSegundo a Lei Complementar nº 491 de 20 de janeiro de 2010 fica impedido de atuar em processo administrativo como membro da comissão: Ao servidor que exerce conjuntamente em cargo de comissão. Bo servidor que esteja em estágio probatório.Co servidor estável que já esteja participando de outra comissão em sindicância diversa. Do servidor estável que exerça cargo de confiança.Eo servidor estável que não é perito no assunto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057556Legislação EstadualA NTA deverá ser substituída em caso de: I - alteração das regras de concessãoII - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS III - do regime finan...Questão 457941200199301Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008,...Questão 457941200200812Legislação EstadualAssis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos...Questão 457941201093151Legislação EstadualNo que tange à Lei Complementar nº 491/2010 (Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina), ...Questão 457941201162401Legislação EstadualA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Acre (Seplag), por meio do Departamento de Acolhimento da Organização em Centrais de Atendimento (O...Questão 457941201266318Legislação EstadualSão obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:Questão 457941201449313Legislação EstadualEm acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, dever...Questão 457941201671569Legislação EstadualSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Mato Grosso (Lei Complementar n° 4/1990), além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações...Questão 457941201736484Legislação EstadualO recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:Questão 457941202014633Legislação EstadualÀ luz da Lei Complementar nº 741/2019, no que diz respeito à autarquia cuja competência específica está prevista em seu ato legal de criação, a altern...