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Com relação ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, analise as seguintes assertivas, nos termos do Código de Processo Penal: I. Na falta d...
Em relação à interceptação telefônica é correto afirmar:
Sobre a prisão processual e as medidas cautelares alternativas à prisão, é correto afirmar:
Em relação à competência, é correto afirmar que
Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
Ocorrendo duas ou mais infrações, se houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora ...
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hip...
A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...
O valor da fiança, medida cautelar substitutiva da prisão, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, em grau máximo, for superior...