Em relação às modalidades de lançamentos aplicados...

Q: Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a alternativa correta.

A) O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem como objeto o lançamento de ofício, neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se da data da ocorrência do fato gerador. | B) O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como objeto o lançamento por homologação; neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se a partir da ocorrência do fato gerador, mesmo diante da ocorrência de fraude. | C) Em relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até o prazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existência de fraude. | D) Em relação aos tributos lançados de ofício, o prazo para efetivação do lançamento terá início, em qualquer hipótese, a partir da ocorrência do fato gerador. | E) Em relação aos tributos lançados por homologação, o prazo para efetivação do lançamento inicia-se, necessariamente, a partir do fato gerador.

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Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário

Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a alternativa correta.

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