Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200285746Em relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a alternativa correta.1457941200285746Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioEm relação às modalidades de lançamentos aplicados aos principais tributos municipais, assinale a alternativa correta.AO IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) tem como objeto o lançamento de ofício, neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se da data da ocorrência do fato gerador. BO ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) tem como objeto o lançamento por homologação; neste caso, o prazo para efetivação do lançamento conta-se a partir da ocorrência do fato gerador, mesmo diante da ocorrência de fraude.CEm relação aos tributos lançados por homologação, o Município poderá efetuar o lançamento até o prazo de 5 anos, com início no primeiro dia do exercício seguinte, diante da constatação da existência de fraude.DEm relação aos tributos lançados de ofício, o prazo para efetivação do lançamento terá início, em qualquer hipótese, a partir da ocorrência do fato gerador.EEm relação aos tributos lançados por homologação, o prazo para efetivação do lançamento inicia-se, necessariamente, a partir do fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200070115Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, um tributo cuja competência para instituição e arrecação pertence aos Estados-membros.Questão 457941200112755Direito TributárioO Brasil possui um complexo sistema tributário. Sobre as espécies de tributos e seus respectivos fatos geradores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200649842Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta:Questão 457941200653131Direito TributárioNo que tange à execução fiscal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200660923Direito TributárioSobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941200908193Direito TributárioDe acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996 (ICMS), considere as afirmativas a seguir. I. O Poder Executivo poderá ampliar o prazo previsto para o pag...Questão 457941200924702Direito TributárioSobre a competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201114728Direito TributárioEm relação à restituição de ICMS prevista na Lei 11.580/1996, referente às quantias indevidamente recolhidas ao Estado, assinale a alternativa correta...Questão 457941201588260Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta, corretamente, a espécie tributária que pode ser instituída e cobrada pela prestação de um serviço público, mesmo...Questão 457941201814842Direito TributárioDentre as alternativas abaixo, aponte aquela que estiver correta: