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Assinale a única alternativa que se relaciona com o significado da expressão “sine die”.
A respeito das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.112/1990 aplica-se:
Assinale abaixo a única forma de provimento de cargo público:
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneraçã...
Os atos administrativos podem ser extintos por diversos motivos, incluindo o descumprimento de seus requisitos por parte do beneficiário. Quando isso ...
O ato administrativo caracteriza-se como a manifestação unilateral da vontade da administração pública no exercício de suas funções. Dentre seus atrib...
Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Sobre a Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa incorreta.
A pretensão indenizatória contra Município, para fins de reconhecimento da responsabilidade pelos atos danosos praticados por seus agentes, tem prazo ...