Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200285879De acordo com a lei orgânica municipal assinale a alternativa correta. Ao Município cabe exercer em seu território, toda...1457941200285879Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Natal (RN)De acordo com a lei orgânica municipal assinale a alternativa correta. Ao Município cabe exercer em seu território, todas as competências que não lhe sejam vedadas pela Constituição Federal e Estadual: AOrganizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa; BProteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, incentivando o desmatamento ordenado de áreas de preservação.CRegulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes e anúncios, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de legislar municipal;DPlanejar e promover a implantação de sistema de defesa social, para atuação em casos de situação de emergência ou de calamidade pública;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032381Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, em relação às regras de comportamento no ambiente de trabalho, é correto afirmar que:Questão 457941200061270Legislação Municipal (Geral)No que dispõe no plano de cargos e salários do Município de Bombinhas-Lei complementar 97/2009. Não é uma vantagem do servidor titular de carreira:Questão 457941200376310Legislação Municipal (Geral)Por que o calceteiro precisa conhecer as normas e leis de pavimentação em Bombinhas?Questão 457941200381708Legislação Municipal (Geral)O Poder Legislativo, no âmbito municipal, é exercido por:Questão 457941200478556Legislação Municipal (Geral)De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas, no que tange as inscrições para o concurso, alguns requisitos são obrigatórios para a par...Questão 457941200600840Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Estatuto do Servidor Público de Bombinhas além do tempo de serviço prestado no desempenho do cargo, não será considerado de efetivo exer...Questão 457941200658547Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, qual dos fatores abaixo é avaliado durante o estágio probatório?Questão 457941201044172Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Complementar nº 181 de 31 dezembro de 2013 do Município de Bombinhas no seu § 3º: O prazo de duração das autorizações emitidas para os l...Questão 457941201645987Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, conforme as normas de higiene no ambiente de trabalho, é responsabilidade do servidor:Questão 457941202066431Legislação Municipal (Geral)De acordo como Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas: