Julgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a...

Question 1

Julgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200286214

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Julgue o item a seguir.

O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a todos os crimes cometidos no território nacional, independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima. Por exemplo, um estrangeiro que cometa um crime dentro do território brasileiro está sujeito às disposições do Código Penal brasileiro, assegurando a soberania do país sobre os delitos ocorridos em seu território.

A

B

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Questão 457941200125880Direito Penal

Julgue o item subsequente.A maconha e o LSD são classificados como drogas estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por serem frequentemente pre...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941200135586Direito Penal

Em um processo judicial, Paulo, de 20 anos, foi diagnosticado com um transtorno mental grave que o impede de compreender o caráter ilícito de seus ato...

#Teoria da Culpabilidade#Inimputabilidade por Transtorno Mental#Imputabilidade Penal

Questão 457941200875018Direito Penal

Julgue o item a seguir.A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte ...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201317676Direito Penal

Durante uma fiscalização em uma festa, Pedro foi encontrado portando uma pequena quantidade de substância entorpecente, sem indícios de comércio. No e...

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201379988Direito Penal

Conforme previsto no Art. 155 do Código Penal, o furto qualificado incorre em pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto oco...

#Subtração de Bens#Delitos Patrimoniais

Questão 457941201556612Direito Penal

Julgue o item a seguir.A Lei de Tortura (Nº 9.455/1997) estabelece penas específicas para o crime de tortura em seu Artigo 1º, § 1º, prevendo uma pena...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Question 2

Julgue o item a seguir. O princípio da territorialidade, que rege a...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Moreno - PE📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Espaço#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Moreno - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Espaço, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200286214

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço | Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Julgue o item a seguir.

O princípio da territorialidade, que rege a aplicação da lei penal no espaço, estabelece que a lei penal brasileira se aplica a todos os crimes cometidos no território nacional, independentemente da nacionalidade do autor ou da vítima. Por exemplo, um estrangeiro que cometa um crime dentro do território brasileiro está sujeito às disposições do Código Penal brasileiro, assegurando a soberania do país sobre os delitos ocorridos em seu território.

A

B

Gabarito comentado

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Questão 457941200125880Direito Penal

Julgue o item subsequente.A maconha e o LSD são classificados como drogas estimulantes do sistema nervoso central. Assim, por serem frequentemente pre...

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Julgue o item a seguir.A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte ...

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Conforme previsto no Art. 155 do Código Penal, o furto qualificado incorre em pena de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto oco...

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