Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa...

Q: Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A) Havendo falha na fiscalização por parte do poder concedente , haverá exclusão da responsabilidade da concessionária pelos danos causados ao particular. | B) As concessões somente podem ser outorgadas por prazo determinado, muito embora não haja na Lei nº 8.987/1995 a previsão acerca do limite de prazo. | C) A caducidade é a extinção da concessão por iniciativa da concessionária, motivada pelo descumprimento dos termos do contrato por parte do poder concedente. | D) A concessão administrativa, modalidade de parceria público-privada, tem como característica o recebimento de recursos decorrentes do pagamento de tarifas pelos usuários, bem como de contraprestação pecuniária paga pelo poder concedente. | E) Uma das formas de extinção da concessão, a encampação consiste na retomada do serviço público pelo poder concedente ao fim do contrato ou por acordo entre concedente e concessionário.

457941200286232

Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-Privadas | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.

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