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Considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), analise as seguintes assertivas e suas lac...
O processo administrativo diz respeito às atividades da Administração Pública que têm como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei. Consis...
A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administra...
A Administração Pública indireta pode ser definida como um grupo de pessoas jurídicas de direito público ou privado, criadas ou instituídas a partir d...
Determinada prefeitura realizou a concessão de um hospital municipal para a iniciativa privada, sob a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). Co...
A eficiência no serviço público busca que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e _________, almejando resultados práticos ...
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente ...
Sobre o conceito, atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos, julgue as seguintes assertivas: I.A decisão coordenada é uma modali...
De acordo com os termos da denominada Lei Anticorrupção (Lei Federal nº. 12.846/2013, de 01 de agosto de 2013), assinale a alternativa correta:
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...