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A respeito dos agentes públicos, julgue o item a seguir.O regime estatutário submetido à parcela dos servidores públicos é matéria submetida à reserva...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito...
Com base na Lei no 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. As licitações serão realizadas obrigatoriament...
Considerando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.A compra centralizada ref...
Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos q...
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.Não se subordinam ao regime da Lei n.o 14.133/2021 as contratações de tecnologia da informaçã...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.Em consequência do poder hierárquico, a Administração Pública pode responsabilizar seus servidores p...
Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em v...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, julgue o item. Qualquer pessoa interessada na apuração de suposto fato que configure ...
O poder de polícia é um instrumento da Administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...