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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Ação de Reclamação, Ações Autônomas de Contestação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que a Reclamação tem como objeto de tutela: