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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Medicina Veterinária, especificamente sobre Conselho Federal de Medicina Veterinária, Regulamentos e Legislação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a Resolução CFMV n.º 682/2001, que fixa valores de multas e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
I A pessoa física e jurídica, sujeita a inscrição e registro, respectivamente, no Sistema CFMV/CRMVs, em razão de suas atividades e objetivos sociais, que não cumprir as determinações estabelecidas na legislação, em sentido amplo, estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 3.000,00, dobrada na reincidência até o limite de R$ 24.000,00.
II A pessoa jurídica que, mesmo registrada no Sistema CFMV/CRMVs, não contar com médico veterinário ou zootecnista como responsável técnico pagará multa no valor de R$ 3.000,00, dobrada na reincidência até o valor de R$ 24.000,00.
III A pessoa jurídica, em situação irregular, que regularizar sua situação junto ao Conselho respectivo, no prazo que lhe foi concedido, será dispensada do recolhimento do valor da multa.
IV O responsável técnico dispõe de quinze dias, após firmado o contrato de responsabilidade técnica com o estabelecimento, para promover a anotação de responsabilidade técnica junto ao CRMV da jurisdição onde se localizar a empresa com a qual firmou o contrato.
V O médico veterinário ou zootecnista que infringir o Código de Ética de sua respectiva profissão fica sujeito ao pagamento de multa, sem prejuízo das sanções disciplinares.
Assinale a alternativa correta.