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A União foi intimada na pessoa do seu representante judicial para c...

📅 2022🏢 Marinha🎯 MARINHA📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Execução de Títulos Extrajudiciais#Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

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457941200286777
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução
A União foi intimada na pessoa do seu representante judicial para cumprir uma sentença que reconheceu a exigibilidade de uma obrigação de pagar quantia certa decorrente de uma relação estatutária entre um militar reformado e a Marinha do Brasil. Ao tomar ciência da intimação, a Marinha informou à Advocacia Pública que efetuou o pagamento integral da citada obrigação pela via administrativa em data superveniente ao trânsito em julgado da sentença. No caso hipotético, com base no disposto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), concede-se à Fazenda Pública a possibilidade de: 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Marinha no concurso para MARINHA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Execução de Títulos Extrajudiciais, Embargos, Suspensão e Extinção da Execução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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