A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá
outras providências. Sobre este Plano, é CORRETO
afirmar que:
A Determina que os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios elaborem seus correspondentes
planos de educação, estabelecendo estratégias
que considerem as necessidades específicas das
populações do campo e das comunidades
indígenas e quilombolas.
B Fixa o tempo de dois anos de vigência do PNE
para a realização da avaliação da meta
progressiva do investimento público em
educação, tendo em vista sua ampliação por meio de lei para atender às necessidades financeiras do
cumprimento das demais metas.
C Incumbe aos gestores federais, estaduais,
municipais e do Distrito Federal o
monitoramento contínuo e a realização, a cada 2
(dois) anos, de avaliações do cumprimento de
suas metas.
D Define diretrizes, objetivos, metas e estratégias
como os elementos estruturais do Plano Nacional
de Educação a vigorar no período subsequente
(2024-2034).
E Elenca sete diretrizes do PNE, dentre as quais: a
erradicação do analfabetismo; a melhoria da
qualidade da educação; o combate ao racismo e a
todas as formas de discriminação social e
desigualdade educacional.