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A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de fo...

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457941200286823
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direitos Sociais dos Trabalhadores | Remuneração e Salário
A prevenção de acidentes e a melhoria das condições do ambiente do trabalho são previstas na legislação brasileira de forma incisiva, como, por exemplo, na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

No caso de ocorrer acidente de trabalho com um empregado por dolo do empregador, este será isentado de indenização se tiver disponibilizado seguro contra acidentes de trabalho para todos os seus empregados.
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