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No tocante ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal é incorreto afirmar:
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei nº 14.133/21, apenas os previstos na alternativa:
Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.
Conforme previsão expressa na Constituição Federal de 1988, ‘a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale a alternativa correta:
Sobre os agentes públicos e responsabilidade extracontratual, assinale a alternativa correta:
Sobre o Processo Administrativo previsto na Lei Federal nº 9.784/99, marque a alternativa correta:
O decreto é um ato administrativo pelo qual:
Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
Sobre os poderes da administração pública, assinale a alternativa correta: