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Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade co...

📅 2021🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Horizontina - RS📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Horizontina - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200286969
Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies

Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar os itens abaixo:


I. É a delegação legal da capacidade para cobrar tributos.

II. É a utilização do tributo para atingir objetivos de ordem social ou política, contemplados no ordenamento jurídico.

III. Consiste na cobrança do tributo com objetivo meramente arrecadatório.

IV. É um instrumento a serviço de objetivos extrafiscais.


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