Em conformidade com MAZZA, não se pode confundir parafiscalidade com extrafiscalidade. Sobre a parafiscalidade, analisar...

À luz do Código Tributário Nacional, a ato ou fato pretérito, ainda não definitivamente julgado, não poderá ser aplicada a lei que:

Conforme o que dispõe o Capítulo III da Lei Complementar nº 123/06, os órgãos e entidades envolvidos na abertura e fechamento de empresas, dos três âm...

De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:I. Impostos. II....

Em relação às disposições gerais da competência tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar a sentença. A atr...

Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, será informado pelos critérios...

Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...

Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, considerando-se a suspensão, a extinção e a exclusão do crédito tributário, numerar a 2ª...

Analisar os itens abaixo: I. A Contribuição de Melhoria é decorrente de obras públicas. II. A Contribuição de melhoria liga-se a uma atuação estatal q...

De acordo com AMARO, sobre a competência tributária, assinalar a alternativa INCORRETA:

Sobre os casos em que não produzirá efeitos a retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD), analisar os itens. I. De período de apuração que tenha...