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Durante fiscalização sanitária, os agentes públicos municipais competentes tomaram as medidas cabíveis; todavia, durante...

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457941200286985
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Durante fiscalização sanitária, os agentes públicos municipais competentes tomaram as medidas cabíveis; todavia, durante a atividade fiscal, proferiram, publicamente, adjetivos injuriosos em desfavor do comerciante. Pessoas que transitaram próximo ao local ouviram a fala do agente, espalhando a notícia de que o estabelecimento estava irregular, o que afetou severamente a reputação do comerciante. Diante do exposto, supondo que a conduta do agente tenha causado danos financeiros comprováveis, assinale a afirmativa correta.
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