Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não...

É viável a aplicação da lei de improbidade àquele que se beneficiou direta ou indiretamente do ato de improbidade, ainda que não seja qualificado como...

O deslocamento de servidor público, por interesse da administração, para o exercício em uma nova sede, com mudança de domicílio permanente, configura

Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a impu...

No contrato de construção de um edifício público a ser executado via empreitada por preço global, o critério de medição previa uma parcela de 20% na e...

Julgue os itens a seguir, que versam sobre organização administrativa. Quando o Estado cria entidades dotadas de patrimônio e personalidade jurídica p...

Durante a execução de contrato administrativo celebrado pelo TRE/MT com uma empresa privada, para a aquisição, instalação e manutenção de aparelhos de...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administra...

Assinale a opção correta acerca dos serviços públicos.

Acerca de licitações e processo licitatório, julgue o item subsecutivo, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021 e com a jurisprudência do STF....

Os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais fazem jus ao adicional de penosidade, nos termos das normas legais e re...