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A petição inicial é o ato processual através do qual o autor concretiza o seu direito de ação, observando-se que
Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que
A petição inicial constitui o ato de formalização do direito de ação perante o Poder Judiciário, porém será indeferida, após oportunizado e não exerci...
No que diz respeito à comunicação dos atos processuais, será expedida carta
O artigo 36, § 2º, do Código de Processo Civil prevê, ao tratar do procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça, que, em “qu...
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
Assinale a alternativa correta, de acordo com as súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
A respeito do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que
No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Processo Civil vigente trouxe diversas inovações. Assinale a alternativa que está de acordo com a...
Em relação às matérias que devem ser alegadas como preliminares pelo réu em sede de defesa, uma das novidades trazidas pelo novo ordenamento processua...