Fixado pelo Código Penal nacional, temos que na hi...

Q: Fixado pelo Código Penal nacional, temos que na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto

A) o condenado poderá demonstrar a inexistência da incompatibilidade ou a procedência lícita do patrimônio. | B) na sentença condenatória, o juiz deve declarar o valor da diferença apurada, deixando a cargo do réu especificar os bens cuja perda será decretada. | C) os instrumentos utilizados para a prática de crimes por organizações criminosas e milícias deverão ser declarados perdidos em favor do município lesado pela infração. | D) a perda prevista deverá ser requerida expressamente pelo Juízo Criminal, por ocasião do oferecimento da sentença.

457941200287159

Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito PenalTemas: Penas

Fixado pelo Código Penal nacional, temos que na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a 6 (seis) anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. Tomando por base as lições vigentes sobre o assunto, está correto apenas o ilustrado em:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Fixado pelo Código Penal nacional, temos que na hipótese de condena...

Questões relacionadas para praticar

Fixado pelo Código Penal nacional, temos que na hipótese de condena...

Questões relacionadas para praticar