Por circunstâncias comprovadamente alheias à vonta...

Q: Por circunstâncias comprovadamente alheias à vontade de Pedro, que atuou como ordenador de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, as quais decorreram de caso fortuito, tornou-se ma

A) notificar Pedro para que proceda à regularização das contas, apresentando documentos complementares; | B) reconhecer a existência de circunstância impeditiva de análise, publicando edital para ciência dos interessados. | C) notificar Pedro para que firme declaração de regularidade, sujeitando-se às penas da lei na hipótese de falsidade; | D) considerar as contas iliquidáveis e determinar o seu trancamento, com o arquivamento do processo; | E) proceder à tomada de contas, de modo a obter as informações necessárias ao seu julgamento;

457941200287221

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

Por circunstâncias comprovadamente alheias à vontade de Pedro, que atuou como ordenador de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, as quais decorreram de caso fortuito, tornou-se materialmente impossível o julgamento de mérito das contas que apresentou.

Nesse caso, o Tribunal de Contas deve:

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