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Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil do Estado.
No que se refere ao Processo Administrativo Disciplinar, analise as proposições a seguir:I. Asentença penal absolutória vincula a decisão no Processo ...
O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia é uma entidade compersonalidade jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de au...
Sobre os cargos em comissão, é correto afirmar que:
Nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.112/1990, servidor público é:
Tribunais de Contas, quanto ao controle dos atos da Administração Pública, auxiliam no controle:
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vis...
A Lei n° 8.666/1993, também conhecida como Lei das Licitações, estabelece sanções administrativas nos casos de inadimplemento contratual. Marque a alt...
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondôn ia fiscalize permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vi...
A respeito do processo administrativo disciplinar é correto afirmar que: