Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200287353Os conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são1457941200287353Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosOs conceitos de autotutela e de tutela presentes no regime jurídico aplicável à Administração Pública são Aambos expressão do poder hierárquico exercido no âmbito da Administração Pública, sendo a tutela exercida na linha de comando entre superiores e seus subordinados e a autotutela no âmbito de autoridades da mesma linha hierárquica.Bdecorrentes da evolução histórica da organização da Administração Pública, sendo o primeiro expressão do modelo burocrático, e o segundo próprio do modelo gerencial.Cdiversos, sendo expressão da autotutela o poder-dever da Administração Pública de anular e rever seus atos, por razões, respectivamente, de legalidade e de conveniência, o que não se mostra presente na tutela, que corresponde ao denominado controle finalístico.Dcomplementares, sendo o primeiro de natureza hierárquica, voltado estritamente às ações necessárias à organização funcional, e o segundo de caráter disciplinar, podendo importar aplicação de sanções. Esimétricos, sendo a autotutela aplicável no âmbito interno da Administração Pública, enquanto a tutela incide sobre particulares ligados à Administração Pública por vínculo contratual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125067Direito AdministrativoCindy, Técnica do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou determinado ato administrativo. Dias depois, foi procurada pelo particular Nuno, q...Questão 457941200479299Direito AdministrativoAnalise as situações abaixo descritas que correspondem ao exercício de poderes da Administração: I. Edição de decreto do Poder Executivo dispondo sobr...Questão 457941200508268Direito AdministrativoAo praticar um ato administrativo, José, servidor público, intencionalmente assim o fez com finalidade diversa da prevista em lei, prejudicando inúmer...Questão 457941200858657Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos pela iniciativa privada é medidaQuestão 457941200959380Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de serviços e um determinado segmento de usuários tenha sofrido prejuízos e...Questão 457941201232643Direito AdministrativoUma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses ...Questão 457941201277810Direito AdministrativoMarcelo, nomeado para o cargo de analista judiciário - especialidade engenharia civil, encontra-se em estágio probatório. Nesse caso, dentre outras si...Questão 457941201331267Direito AdministrativoA propósito do desfazimento dos atos administrativos, é correto afirmar queQuestão 457941201764175Direito AdministrativoO diretor de um órgão público qualquer tem poder para definir o período durante o qual serão gozadas as férias dos seus servidores. Esse dirigente é o...Questão 457941201896428Direito AdministrativoSuponha que determinado servidor público federal tenha solicitado licença para tratar de interesses particulares, a qual, contudo, restou negada pela ...