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Q: A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da alegada prática d

A) deve instaurar procedimento investigatório criminal, que deve ser supervisionado pelo Juiz de Direito. | B) deve encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, que pode requisitar a instauração de inquérito policial; | C) deve requisitar a instauração de inquérito policial, que constitui condição de procedibilidade da ação penal; | D) não pode promover o arquivamento da notícia, devendo investigar os fatos por força do princípio da obrigatoriedade; | E) pode instaurar procedimento investigatório criminal, que não constitui condição de procedibilidade da ação penal;

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Procedimentos e Ações no Âmbito do MPRJ | Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

A única Promotoria de Justiça existente em uma comarca do interior do Estado do Rio de Janeiro recebeu uma notícia escrita, assinada por Antônio, apresentando arrazoado a respeito da alegada prática de infrações penais de natureza pública, por agentes que poderiam ser processados e julgados perante o Juiz de Direito local.

À luz da sistemática vigente, o órgão de execução:

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