A organização não-governamental denominada “Vigilantes
da Floresta” atua em ações de preservação das reservas florestais e na educação ambiental no âmbito do Estado X.
Com este, a ONG celebrou um convênio que prevê a destinação de recursos públicos para fins de manutenção dos
programas em educação para a preservação do meio ambiente. Júlio, gestor e administrador da entidade privada, através
de conduta dolosa, deixou de fazer a devida prestação de
contas dos recursos públicos recebidos pela organização, a
fim de ocultar irregularidades que estavam sendo praticadas em sua gestão. Considerando este fato, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível a responsabilização da ONG “Vigilantes da Floresta” por conduta que importa em ato de Improbidade
Administrativa.
II. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de
pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de
improbidade, nos limites de sua participação, se comprovadamente houver participação e benefícios diretos.
III. Dentre as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa, temos a impossibilidade de
conversão da ação de improbidade administrativa em ação
civil pública, ainda que ausentes os requisitos para aplicação das sanções por improbidade.
IV. O particular que, em conluio com agente público, deixa
de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, para
ocultar irregularidades, incorre em conduta que constitui
ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública.
Está correto o que se afirma em