Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200287551Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Indust...1457941200287551Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CRM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos FederaisAssinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão corretamente apresentadas.AO Imposto sobre Produtos Industrializados não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.BO Imposto sobre Produtos Industrializados, ou IPI, será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. CO IPI será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a exportação, privilegiando a produção nacional.DA competência para instituir e cobrar o Imposto sobre Produtos Industrializados constitui significativa parcela de poder político que se concentra em mãos do governo estadual, não obstante considerável parcela de sua arrecadação seja destinada aos municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195906Direito TributárioEm relação ao imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato inter vivos de competência municipal (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200477663Direito TributárioSobre a extinção do crédito tributário e de acordo com posicionamento dominante no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200542133Direito TributárioHá um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que at...Questão 457941200697877Direito TributárioSobre sujeito passivo, responsabilidade tributária e crédito tributário, tomando como base o disposto na Lei nº 5.172/1966, assinale com V as afirmati...Questão 457941200964145Direito TributárioSobre o regime tributário do Simples Nacional e as normas previstas na Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempr...Questão 457941201225378Direito TributárioSão hipóteses de suspensão do crédito tributário:Questão 457941201258538Direito TributárioA respeito do conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201672403Direito TributárioEm relação à sujeição passiva e à responsabilidade tributária, e de acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale ...Questão 457941201971058Direito TributárioA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de 26 de outubro de 2018, decidiu por unanimidade não dar provimento ao agravo regimental ...Questão 457941201972946Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.