O que diferencia o contrato administrativo de outros tipos de contratos são as prerrogativas que o Poder Público possui ...

De conformidade com o previsto no texto constitucional, em relação aos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

As alternativas a seguir apresentam condições que gerariam vacância do cargo público, à exceção de uma. Assinale-a:

A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, reportou de modo expresso à Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da ...

Segundo a legislação brasileira vigente, o prazo máximo dos Contratos Administrativos, resultantes de licitação para contratação de serviços prestados...

Sobre atos administrativos, analise as sentenças: I - O ato administrativo constitui declaração do Estado ou de quem lhe faça as vezes. II - Quando ab...

Serviço público seria toda a atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetiv...

Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:

Conforme o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8112/1990), a investidura ...

Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:

Sobre Ato Administrativo, analise as sentenças: I - O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero “atos jurídicos”, entretanto, é o fa...