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A imunidade tributária: I- tem raiz constitucional, pois a atividad...

📅 2016🏢 CAIP-IMES🎯 Câmara de Atibaia - SP📚 Direito Tributário
#Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo#Imunidades Tributárias Constitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CAIP-IMES no concurso para Câmara de Atibaia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo, Imunidades Tributárias Constitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200287595
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidades Tributárias Constitucionais
A imunidade tributária:

I- tem raiz constitucional, pois a atividade limitadora estabelecida na CF interfere na própria competência do ente tributante.

II- A imunidade atua no plano do exercício da competência tributária e tem sede infraconstitucional, excluindo o crédito tributário.

III- constitui limitação ao poder de tributar. Nada obsta que se espalhe pelo texto constitucional contudo, a maioria de suas regras estão concentradas na seção “das limitações ao poder de tributar".

IV- é uma hipótese de não-incidência qualificada com previsão na lei infraconstitucional.

É correto o que se afirma apenas em:

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