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No que concerne à propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, é correto afirmar que
Em campanha para a prefeitura de sua cidade em 2012, Mauro cometeu crime eleitoral pelo qual foi condenado, em 2015, a dois anos de reclusão e, em 201...
Constitui captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pe...
Paulo, candidato escolhido em convenção para candidatar-se a Governador do Estado pelo partido Alpha, foi acusado, na programação normal de emissora d...
A requisição de força federal necessária ao cumprimento de decisão do Tribunal Regional Eleitoral compete ao
Incluem-se dentre as fontes diretas do Direito Eleitoral:
Roseli, acadêmica de Direito, estudando a competência da Justiça Eleitoral para a avaliação da faculdade, aprendeu que, de acordo com o Código Eleitor...
Tulius Junior é apresentador de televisão. O programa por ele apresentado tem o seu nome (“Programa Tulius Júnior"). Tulius Júnior resolveu candidatar...
Iniciados os trabalhos de votação, caso ocorra, em determinada seção eleitoral, falha na urna que impeça a continuidade da votação eletrônica antes qu...
Paulo é Desembargador do Tribunal de Justiça de um dos Estados da Federação. Em razão de seu cargo, Paulo poderá vir a integrar o Tribunal