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Aponte a afirmativa correta.
No que diz respeito à prisão em flagrante, é CORRETO afirmar:
Aponte a afirmativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
– É correto afirmar que a mutatio libelli
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou na fase processual juntar documentos...
Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.
Aponte a afirmativa correta.
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Em relação às ações autônomas de impugnação, assinale a alternativa incorreta.