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Em relação ao direito administrativo, julgue o item. São princípios da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publiciza...
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os p...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade extracontratual do Estado corresponde à obrigação de reparar danos ca...
No que se refere aos poderes e atos administrativos, à administração direta e indireta e aos agentes públicos, julgue o item.A Administração Pública e...
A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, empre...
Em relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Nas ações que envolvam apuração de ato ...
Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item.Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a l...
Com base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O Decreto Federal n.º 10.024/2019 regulamenta o pregão...
Com relação aos atos de improbidade administrativa, julgue o item.Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a incorporação, ao patrimônio parti...