A Administração Pública, como ocorre em qualquer empresa privada, possui estrutura hierarquizada. Dessa estrutura hierar...

No caso de uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por meio de órgãos públicos, caracteriza-se a s...

O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico ...

“Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporciona...

O Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos: ( ) credenciamento.( ) pré-...

Com relação ao Ato administrativo, a alternativa que se refere ao elemento Forma é a seguinte:

No exercício de suas funções, a Administração Pública opera sob a égide de diversos poderes que lhe são conferidos por lei, sendo um deles o poder de ...

Assinale a alternativa que esteja em DESACORDO com as formas de aquisição de bens pela administração pública.