A Administração Pública, como ocorre em qualquer empresa privada, p...

O ato administrativo que tem como finalidade a intervenção estatal na propriedade privada, objetivando a proteção do patrimônio histórico e artístico ...

O Superior Tribunal Federal, pela Súmula nº 41, consagrou o entendimento de que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa...

Requisitos do ato administrativo são os componentes que o ato deve reunir para ser perfeito e válido. O poder que a lei outorga ao agente público para...

De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, EXCETO:

Com relação ao Ato administrativo, a alternativa que se refere ao elemento Forma é a seguinte:

No exercício de suas funções, a Administração Pública opera sob a égide de diversos poderes que lhe são conferidos por lei, sendo um deles o poder de ...