Considerando o texto da Lei nº 10.257, de 10 de
julho de 2001, conhecida como Estatuto da Cidade,
analise as afirmativas a seguir e assinale com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se subutilizado o imóvel cujo
aproveitamento seja inferior ao mínimo definido
no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
( ) Decorridos dois anos de cobrança do IPTU
progressivo sem que o proprietário tenha
cumprido a obrigação de parcelamento,
edificação ou utilização, o município poderá
proceder à desapropriação do imóvel,
com pagamento em títulos da dívida pública.
( ) Aquele que possuir como sua área ou
edificação urbana de até 250 m2
, por dois
anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família,
adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja
proprietário de outro imóvel urbano.
( ) O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais
o direito de construir poderá ser exercido
acima do coeficiente de aproveitamento básico
adotado, mediante contrapartida a ser prestada
pelo beneficiário.
Assinale a sequência correta.