Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200287904Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é cor...1457941200287904Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SAP-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosConsiderando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar queAo ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.Bo ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.Co ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabidaDdecisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.Eo controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022924Direito AdministrativoA intervenção do Estado no domínio econômico poderá ocorrer por meio de regulação administrativa da atividade econômica. Quando o ente público se mani...Questão 457941200047887Direito AdministrativoNa hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrat...Questão 457941200355967Direito AdministrativoA revogação do ato administrativoQuestão 457941200359898Direito AdministrativoNo Processo Administrativo,Questão 457941200390915Direito AdministrativoSuponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, ...Questão 457941200541663Direito AdministrativoA respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200891002Direito AdministrativoArtemis é funcionária pública e foi designada para atuar num processo administrativo instaurado contra Diana, regido pela Lei n° 9.784/1999. Porém Art...Questão 457941201254136Direito AdministrativoLeia as seguintes assertivas. I. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação traba...Questão 457941201597499Direito AdministrativoEntre as definições da Lei n° 14.133/2021, encontra-se a contratação semi-integrada, que é o regime de contrataçãoQuestão 457941202016786Direito AdministrativoUsar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal n° 8.429/92, é a...