Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200287927Julgue o item subsequente. Salvo disposição expressa, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha so...1457941200287927Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalJulgue o item subsequente. Salvo disposição expressa, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre parcelamento, é sempre decorrente de lei e não suspende o crédito tributário.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200191728Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. São impostos de competência dos municípi...Questão 457941200362631Direito TributárioJulgue o item a seguir. É obrigação da MEI a emissão de Nota Fiscal quando realizar negócios com pessoas jurídicas, e a guarda das mesmas, em casos de...Questão 457941200509325Direito TributárioJulgue o item que se segue.A inscrição em Dívida Ativa é o ato pelo qual a Fazenda Pública reconhece oficialmente a existência do crédito tributário e...Questão 457941200615769Direito TributárioO tributo é a receita obtida pelas entidades de direito público advinda da venda de um bem imobilizado, de um imóvel ou mesmo de um leilão de bens apr...Questão 457941200930962Direito TributárioJulgue o item a seguir.Uma entidade empresarial, ao receber uma notificação de cobrança considerada injusta, opta por intentar ação de consignação em ...Questão 457941201028836Direito TributárioJulgue o item que se segue.A dívida ativa tributária é constituída quando um crédito dessa natureza é regularmente inscrito na repartição administrati...Questão 457941201163423Direito TributárioJulgue o item a seguir.O processo administrativo correspondente à inscrição de Dívida Ativa, à execução fiscal ou à ação proposta contra a Fazenda Púb...Questão 457941201577682Direito TributárioJulgue o item a seguir.As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros ...Questão 457941201961198Direito TributárioJulgue o item subsequente. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Muni...Questão 457941202074324Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. As decisões de órgãos singulares de jurisdição administrativa entram em vigor 30 dias após a sua publicação. II. O...