Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200287950Nos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Pú...1457941200287950Ano: 2016Banca: IANOrganização: Câmara de Miguel Pereira - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Miguel PereiraNos termos da Lei Complementar Nº 038 de 28 de Janeiro de 1988, que dispõe sobre a Reforma do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências, assinale a opção CORRETA.AA nomeação para cargo isolado ou de carreira depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de validade.BA posse é uma forma de provimento em cargo público.CO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de quatro anos.DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184869Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considere as afirmativas a seguir sobre as Comissões da Câmara Municipal de Miguel Pereira. I. Poderão participar dos trabalhos das Comissões como mem...Questão 457941200374581Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo sua Lei Orgânica, ao Município de Miguel Pereira é vedado, EXCETO:Questão 457941200390025Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Relativamente à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200614932Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Município de Paty do Alferes, perderá o mandato o vereador que: I. Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordi...Questão 457941201065330Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Funcionários Públicos de Três Rios ressalta que serão considerados membros da família do funcionário, desde que vivam às suas expensas e...Questão 457941201095047Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação à Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira/RJ, assinale a INCORRETA.Questão 457941201331473Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Regina Nery Ferrari nos ensina que: “Um preceito normativo para ter validade dentro do sistema, precisa ser produzido em concordância com a norma supe...Questão 457941201348461Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo a Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, são requisitos para a criação de distrito, EXCETO:Questão 457941201574960Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei Orgânica do Município de Miguel Pereira, Do Poder Legislativo, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201749425Legislação Municipal (Rio de Janeiro)À luz da Lei nº 1.519 de 19 de setembro de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional...