Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

Q: Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

A) a averbação da alienação no Registro Público respectivo dispensa a públicação da transferência. | B) constitui uma universalidade de direito e de fato. | C) a sua alienação presume um dever de não concorrência por cinco anos após a sua transferência. | D) a sua alienação depende do pagamento dos credores do alienante sob pena de ser considerado ato falimentar. | E) a cessão dos créditos referentes ao estabelecimento produz efeitos perante os devedores após a averbação da transferência à inscrição no Registro Público respectivo.

457941200287989

Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito Empresarial

Quanto ao estabelecimento, é correto dizer que:

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