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De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se err...

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457941200288008
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais
De acordo com o sistema normativo processual e entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, considera-se erro grosseiro a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade em âmbito recursal, a seguinte hipótese:
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