O processo licitatório regular é dividido em
fases. Assim, é denominada habilitação a fase
em que se verifica o conjunto de informações
e documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de
realizar o objeto que se pretende contratar.
Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V)
ou falso (F) para o que se afirma, de acordo
com a Lei nº 14.133/2021, e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) Como critério de habilitação econômico-financeira, a administração poderá estabelecer
exigência editalícia de faturamento mínimo e
índices de lucratividade e rentabilidade
mínimos.
( ) Exceto quando a fase de habilitação
anteceder a de julgamento, será exigida a
apresentação dos documentos de habilitação
apenas pelo licitante vencedor.
( ) Na análise dos documentos de habilitação,
a comissão de licitação poderá sanar erros ou
falhas que não alterem a substância dos
documentos e sua validade jurídica, mediante
despacho fundamentado registrado e acessível
a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de
habilitação e classificação.