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Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste ...

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457941200288194
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.

Mesmo quando o agente, de forma espontânea, desiste de prosseguir nos atos executórios ou impede a consumação do delito, devem ser a ele imputadas as penas da conduta típica dolosa inicialmente pretendida.
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