Quando a lei estabelece a obrigatoriedade de emissão de parecer, a autoridade à qual esse parecer é destinado fica adstr...

Acerca de atos e contratos administrativos, assinale a opção correta.

O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua m...

O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

Em relação aos agentes públicos, assinale a opção correta.

Eventual procedimento administrativo disciplinar para apurar as faltas de João ao hospital deve-se dar por procedimento sumário.

O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade pri...

O contrato celebrado pela administração pública possui natureza personalíssima.

No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade mediante tombamento e desapropriação, assinale a opção correta.

No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Acerca dos controles interno e externo, julgue o item subsecutivo. O sistema de controle externo é hierarquicamente superior ao sistema de controle in...