Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, são princípios aplicáveis às...

Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para sat...

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de habilitação fiscal, social e trabalhista.

Sobre a improbidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem r...

Segundo o art. 77 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, “para a venda de bens imóveis, será concedido direito de ____________ ao licitant...

Segundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, independentemente do ressarcimento integral do dano patrimonial, se efetivo, e das sanções pen...