No que concerne ao processo licitatório, julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.A licitação será di...

No caso de reintegração, o servidor deve retornar ao cargo de origem, com o ressarcimento de todas as vantagens a que teria direito durante o período ...

No processo administrativo disciplinar, deve-se respeitar o princípio da publicidade, devendo-se disponibilizar, de modo abrangente e irrestrito, os d...

Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofr...

Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.

Considerando o controle administrativo intrínseco, os meios para impugnar e a revisão do ato decisório, julgue o item a seguir.O administrado que se s...

Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder hierárquico.No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de r...

No que diz respeito a atos administrativos e agentes administrativos, julgue o item subsequente.O gestor público deve cumprir as fases do processo adm...

A administração pública, ao suprimir parte do objeto de um contrato, provocou modificações no valor inicial contratual. Nessa situação, o contrato pod...

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.A essência do regime jurídico d...

No que concerne às regras acerca da organização do poder público e à delegação de serviços públicos, julgue o item subsequente.A concessão é feita a t...